Termos de Uso - A&R Tools
Ultima atualizacao: 8 de maio de 2026
Bem-vindo ao A&R Tools. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma A&R Tools ("Plataforma", "Servico", "nos") por voce, pessoa fisica ou juridica que se cadastra como cliente ("Cliente", "voce", "Usuario"). Ao criar uma conta, voce declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso nao concorde, nao utilize o Servico.
1. Objeto do Servico
O A&R Tools e uma plataforma de auditoria e administracao de catalogo musical voltada para autores, compositores, gravadoras, produtoras, editoras e profissionais de A&R que precisam cruzar informacoes entre cadastros oficiais brasileiros e portais de stream para identificar divergencias, gaps de declaracao, oportunidades de receita e oportunidades de catalogo.
A Plataforma oferece, entre outras funcionalidades:
- Cadastro e gestao de Autor administrado (nome civil + pseudonimos como unidade de valor).
- Auditoria automatica de catalogo cruzando fontes oficiais com portais de streaming.
- Catalogo administrado com obras, fonogramas, releases e tracks relacionados.
- Relatorios profissionais com audit trail, cobertura, divergencias e repertorio.
- Identificacao de fonogramas sem ISRC, obras sem editora e percentuais inconsistentes.
O A&R Tools nao executa registros oficiais em nome do Cliente, nao distribui musica e nao substitui o relacionamento direto do Cliente com associacoes, editoras, agregadores ou DSPs (Digital Service Providers).
2. Conta e Cadastro
2.1 Idade minima
Para criar conta no A&R Tools voce deve ter no minimo 18 anos completos ou ser pessoa juridica regularmente constituida. Cadastros com idade declarada inferior serao removidos.
2.2 Veracidade dos dados
Voce se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro. Em caso de divergencia, podemos suspender a conta ate verificacao.
2.3 Seguranca da conta
Voce e responsavel pela seguranca de sua senha e por toda atividade que ocorra com suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, notifique imediatamente nuvemlouca@gmail.com.
2.4 Uma conta por organizacao
A conta primaria pertence a organizacao (pessoa fisica ou juridica titular). Multiplos usuarios dentro da mesma organizacao podem ser convidados conforme o plano contratado.
3. Planos e Assinatura
O A&R Tools opera em modelo de assinatura mensal ou anual, com os seguintes planos comerciais:
3.1 Plano Autor
- R$ 59,00 por mes (mensal) ou equivalente anual com 20% de desconto.
- Voltado para autores e compositores individuais que querem auditar o proprio catalogo.
3.2 Plano Indie
- R$ 199,00 por mes (mensal) ou equivalente anual com 20% de desconto.
- Voltado para gravadoras independentes, produtores e selos pequenos.
3.3 Plano Pro
- R$ 799,00 por mes (mensal) ou equivalente anual com 20% de desconto.
- Voltado para gravadoras, editoras e estruturas profissionais com volume relevante de Autor administrado.
3.4 Plano Catalogo Plus
- Sob consulta. Voltado para grandes catalogos, majors regionais, distribuidores e estruturas com necessidades dedicadas.
- Inclui SLAs, integracoes customizadas e suporte prioritario.
3.5 Ciclos de cobranca
- Mensal: cobranca recorrente a cada 30 dias, no mesmo dia do cadastro.
- Anual: pagamento antecipado de 12 meses com 20% de desconto sobre o equivalente mensal.
A cobranca e processada via Stripe e podera incluir tributos aplicaveis conforme legislacao vigente.
4. Pagamentos e Acesso
4.1 Modelo de acesso
O acesso ao A&R Tools e mensal. Cada pagamento bem-sucedido garante 30 (trinta) dias de acesso ao plano contratado, contados a partir da data da cobranca aprovada.
4.2 Falha de cobranca e suspensao
Se uma cobranca nao for processada com sucesso (cartao recusado, expirado, sem saldo etc), o sistema fara novas tentativas automaticamente conforme as politicas do processador de pagamentos (Stripe Smart Retry). Durante o periodo de inadimplencia, o acesso aos dados, relatorios e funcionalidades de cruzamento e suspenso ate a regularizacao do pagamento.
4.3 Preservacao de dados durante a suspensao
Os dados do Cliente (Autor administrado, obras, fonogramas, anotacoes, anexos) continuam preservados no A&R Tools durante a suspensao por inadimplencia, podendo ser reativados imediatamente apos pagamento bem-sucedido, sem perda de informacao.
4.4 Cancelamento da renovacao
O Cliente pode cancelar a renovacao a qualquer momento via Customer Portal do Stripe (acessivel em /dashboard/billing > "Gerenciar pagamento"). O acesso permanece ativo ate o final do periodo ja pago e nao ha cobrancas adicionais a partir do cancelamento.
4.5 Politica de reembolso
O A&R Tools nao oferece reembolsos. Pagamentos efetuados sao integralmente convertidos em 30 dias de acesso ao servico contratado. Eventuais excecoes administrativas, como duplicidades ou erros operacionais comprovados, podem ser tratadas caso a caso pelo suporte (nuvemlouca@gmail.com), a criterio exclusivo do A&R Tools.
5. Propriedade do Conteudo
5.1 Dados do Cliente
Todo conteudo que voce cadastra na Plataforma (Autor administrado, obras, fonogramas, anotacoes, anexos, decisoes editoriais e relatorios gerados a partir dos seus dados) permanece sendo de sua propriedade integral. Voce e o controlador desses dados, conforme definicao da LGPD.
5.2 Papel do A&R Tools
O A&R Tools atua como operador (processador) dos dados, nos termos do art. 5o, VII da LGPD. Tratamos os dados exclusivamente para prestar o Servico contratado.
5.3 Licenca de uso operacional
Voce concede ao A&R Tools licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para hospedar, processar, indexar, comparar e exibir os dados estritamente para finalidade de operacao da Plataforma. Esta licenca termina automaticamente quando os dados sao excluidos.
5.4 Conteudo agregado anonimizado
Podemos utilizar dados agregados e anonimizados (sem identificacao do Cliente) para benchmarks publicos, estatisticas de mercado e melhoria do Servico, sempre respeitando a LGPD.
6. Cancelamento
Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, atraves do Customer Portal do Stripe, acessivel em /dashboard/billing > "Gerenciar pagamento". O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de cobranca atual ja pago.
Apos o cancelamento:
- O acesso a Plataforma permanece ate o fim do ciclo pago.
- Os dados ficam disponiveis para exportacao por 30 dias.
- Apos esse prazo, dados pessoais sao anonimizados conforme LGPD; dados fiscais e contabeis sao retidos por 5 anos conforme art. 16 do Codigo Tributario Nacional.
7. Limitacao de Responsabilidade
7.1 Servico "as is"
A Plataforma e fornecida "como esta", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Trabalhamos para manter SLA elevado, mas nao garantimos 100% de uptime.
7.2 Decisoes editoriais
As auditorias, sugestoes e relatorios gerados pelo A&R Tools sao insumos para decisao, nao decisoes definitivas. O Cliente e o unico responsavel pelas acoes operacionais que toma com base nos relatorios (registros oficiais, distribuicao, contratos, contestacoes).
7.3 Limite financeiro
A responsabilidade total do A&R Tools, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamacao.
7.4 Excludentes
Nao nos responsabilizamos por:
- Atrasos ou falhas em fontes externas (cadastros oficiais, DSPs, Stripe).
- Decisoes tomadas pelo Cliente com base em interpretacao propria dos relatorios.
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
8. Modificacoes destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudancas legais, comerciais ou de produto. Em caso de alteracao material, notificaremos o Cliente com antecedencia minima de 30 (trinta) dias atraves de email cadastrado e aviso na Plataforma.
A continuidade do uso apos a vigencia da nova versao implica aceite. Caso nao concorde, voce pode cancelar a assinatura sem onus dentro da janela de 30 dias.
9. Foro e Lei Aplicavel
Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controversia decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma.
10. Versao Atual
- Versao: 5.1
- Vigencia: a partir de 8 de maio de 2026
- Contato: nuvemlouca@gmail.com
Ao prosseguir com o cadastro ou uso continuado da Plataforma, voce confirma que leu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Politica de Privacidade.